Democracia e accountability: mecanismos de controle externo na Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1989-2007.

• Processo: 08/02624-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Luís Antônio Francisco de Souza
• Beneficiário: João Marcelo Maciel de Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Polícia militar Sociologia da violência e da criminalidade Violência policial Accountability
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Accountability | Avaliação do trabalho policial | Mecanismos de controle da policia | Polícia Militar | Trabalho policial | Violência Policial | Sociologia da Violência

Resumo

O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. É nesse contexto que o presente projeto pretende analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle interno e externo da instituição policial em face da bibliografia nacional e internacional relacionada à polícia e ao controle institucional. A pesquisa pretende, ainda, avaliar o impacto da implantação dessas políticas nos índices de letalidade nas ações policiais, particularmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A pesquisa parte do pressuposto, presente nas principais investigações disponíveis sobre o tema, de que é possível reduzir o número de mortes e minimizar a violência dos confrontos entre policiais e suspeitos, por meio de uma análise de risco e de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e o controle efetivo das instituições policiais.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

LIMA, João Marcelo Maciel de. Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2011. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília Marília.