Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo

Autor(es)

João Marcelo Maciel de Lima

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Marília. 2014-06-11.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília
• Data de defesa: 2011-02-21
• Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza

Resumo

O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. É nesse contexto que o presente projeto pretende analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle interno e externo da instituição policial em face da bibliografia nacional e internacional relacionada à polícia e ao controle institucional. A pesquisa levantou o histórico da implantação dos mecanismos de controle externo e avaliou o impacto da implantação dessas políticas nos índices de letalidade nas ações policiais, particularmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A pesquisa parte do pressuposto, presente nas principais investigações disponíveis sobre o tema, de que é possível reduzir o número de mortes e minimizar a violência dos confrontos entre policiais e suspeitos, por meio de uma análise de risco e de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e o controle efetivo das instituições policiais (AU)

• Processo FAPESP: 08/02624-3 - Democracia e accountability: mecanismos de controle externo na Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1989-2007
• Beneficiário: João Marcelo Maciel de Lima
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado