Tutela Antecipada nos Processos Coletivos: a racionalidade de sua concessão

• Processo: 09/11803-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Carlos Alberto de Salles
• Beneficiário: Leonardo Augusto dos Santos Lusvarghi
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Irreversibilidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Irreversibilidade | Processos Coletivos | Racionalidade da Concessão | Teoria da Sociedade de Risco | Tutelas de Urgência | Direito Processual Coletivo

Resumo

A proposta pretende analisar e compreender as racionalidades jurídicas presentes na concessão de medidas de urgência nos processos coletivos, considerando a natureza própria dos direitos coletivos e os desdobramentos gerados pela não incomum irreversibilidade dos provimentos nessa seara, os quais denotam a necessidade de formulação de novos parâmetros da teoria da decisão judicial e, consequentemente, análise da legitimidade dessas decisões ante o Estado Democrático de Direito. Passar-se-á, por conseguinte, pela análise da natureza dos direitos tutelados pelos processos coletivos e pelo estudo aprofundado das tutelas diferenciadas de cognição sumária, realizando-se a compatibilização entre ambos a partir da teoria da sociedade de risco, estruturada na área da sociologia, que será empregada como fundamento para a aceitação do risco inclusive nas decisões judiciais em decorrência das transformações sócio-jurídicas do fenômeno da massificação da sociedade. Para tanto, realizar-se-á estudo das "preliminary injunctions" nas "class actions" norte-americanas, a fim de verificarem-se as diferenças na resposta dada nos dois países comparados (Brasil e Estados Unidos) para o problema lançado, na busca de novos prismas de apreciação do fenômeno, tanto na área doutrinária como na esfera jurisprudencial. Por fim, pretende-se estruturar um modelo racional de concessão das medidas liminares nos processos coletivos, o qual será testado em estudo de casos exemplares levantados na jurisprudência e em entrevista dos atores relevantes da área. A pesquisa contará, ainda, com a inserção das grandes questões principiológicas do direito processual e com tópicos de responsabilidade civil no que tange à irreversibilidade de provimentos jurisdicionais.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

LUSVARGHI, Leonardo Augusto dos Santos. Tutela antecipada em processos coletivos: a racionalidade de sua concessão. 2012. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.