Direito, Estado e Produção do Espaço Urbano: O caso da Concessão Urbanística

• Processo: 10/04187-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Marcelo Golfetti Pacheco
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito econômico Parceria público-privada Direito urbanístico Planejamento territorial urbano
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Urbanístico | Parcerias Público-Privadas | planejamento urbano | Direito Econômico

Resumo

O presente projeto de pesquisa pretende refletir sobre os limites e possibilidades da participação da iniciativa privada na produção do espaço urbano através da análise sócio-jurídica do instrumento urbanístico da Concessão Urbanística. Parte-se da hipótese que a atividade urbanística, isto é, todo o repertório de ações e políticas relacionado à ordenação do solo e da atividade construtiva, é, tradicionalmente, um campo de atuação do poder público no qual se pressupõe a tarefa de coordenação de interesses antagônicos. É neste campo que se insere a Concessão Urbanística, instrumento previsto no Plano Diretor do Município de São Paulo e regulamentado pela Lei Municipal 14.917 de 7 de maio de 2009 que tem por fim a realização de intervenções urbanísticas baseadas em relações de cooperação entre setor público e setor privado, estruturadas por meio de contratos de concessão. O presente estudo se dividirá em quatro etapas. Primeiramente e do ponto de vista teórico, analisar-se-á a questão do urbanismo como uma função do Estado e de como a transformação do espaço urbano explicita um conflito - e, às vezes, uma convergência - de interesses públicos e privados. A segunda etapa buscará identificar o contrato de concessão enquanto forma de parceria público-privada. A terceira etapa pretende, por meio da descrição e da análise de experiências internacionais de cooperação público-privada no campo do urbanismo, delinear as hipóteses de participação da iniciativa privada na construção do espaço urbano e refletir sobre a hipótese de aplicação, nesse campo, do contrato de concessão. A etapa final da pesquisa envolverá uma análise jurídica da Concessão Urbanística, seguida de um estudo de caso sobre a aplicação deste instrumento no Município de São Paulo, o qual deverá identificar os gargalos políticos, sociais e jurídicos de sua implementação.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

PACHECO, Marcelo Golfetti. Consciências do direito: um estudo sobre as compreensões da legalidade no contexto do projeto Nova Luz em São Paulo. 2013. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.