A atuação do Ministério Público no processo de expansão de parcerias entre municípios paulistas e empresas educacionais para aquisição de sistemas de ensino

• Processo: 10/14267-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2011
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Vicente Rodriguez
• Beneficiário: Vitor Mizuki
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Ministério público Estado (política) Política educacional Parceria público-privada Controle social formal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle Social | Estado | Ministério Público | Parcerias Público-Privadas | Política educacional

Resumo

Objetiva-se identificar e caracterizar procedimentos e processos adotados pelo Ministério Público (MP) para fiscalizar e intervir nos contratos efetuados entre executivos municipais paulistas e empresas educacionais, para aquisição de sistemas de ensino, focando análise em três estudos de caso. A reconfiguração do Estado brasileiro, assumida a partir da década de 90 e marcada pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), reconfigurou também o panorama para as políticas educacionais, possibilitando novos arranjos entre executivos municipais e empresas educacionais por meio de parcerias público-privadas. O MP, neste ínterim, vem adotando medidas judiciais e extrajudiciais que estão impactando sobre a adoção destas parcerias. Nesse sentido, pergunta-se se estas ações do MP geram conseqüências para a política educacional adotada municipalmente e para o próprio MP, como agente de controle social. Inicialmente, a pesquisa delimitar-se-á entre os anos de 2003 a 2010, dado que é a partir da data inicial que temos conhecimento acerca da primeira ação impetrada pelo MP objetivando agir sobre o caso em apreço, e que a data final possibilita melhor análise dos possíveis processos adotados pelo MP. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

MIZUKI, Vitor. Atuação do Ministério Público no processo de expansão de parcerias entre municípios paulistas e empresas educacionais para aquisição de sistemas de ensino. 2013. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Educação Campinas, SP.