Esfera pública e Direito no Brasil: um estudo de caso sobre decisões judiciais envolvendo políticas de combate à violência doméstica contra a mulher

• Processo: 11/07819-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Marcos Severino Nobre
• Beneficiário: Gabriela Biazi Justino da Silva
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 08/53030-6 - Moral, política e direito: autonomia e teoria crítica, AP.TEM
• Assunto(s): Esfera pública Sociologia jurídica Poder judiciário Decisão judicial Violência doméstica Violência contra a mulher
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Esfera Pública | judiciário | Lei Maria da Penha | Movimento feminista | violência doméstica | Sociologia Jurídica

Resumo

A pesquisa pretende investigar a hipótese das relações entre esfera pública e instituições formais do estado democrático de direito, focando na utilização do Poder Judiciário e do Poder Legislativo pela sociedade civil para encaminhamento de suas demandas. No primeiro momento, será realizada pesquisa empírica sobre jurisprudência relativa à violência de gênero, focando no estudo dos casos relativos a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), colhidos de diversos tribunais do Brasil. Tal etapa visa ao estudo da forma pela qual o Poder Judiciário tem interpretado e aplicado as normas que dispõe sobre a questão. No segundo momento, a pesquisa focará na relação entre os movimentos sociais e o direito, analisando suas demandas judiciárias a partir de entrevistas e leituras relativas ao movimento feminista, e a relação do Poder Judiciário com a esfera pública. Desse modo, pretende-se verificar a hipótese da pesquisa, relativa às relações entre esfera pública e o direito, por meio da análise do papel do Poder Judiciário nesse tipo de conflito e da ação dos movimentos sociais, visando apontar o quanto o sistema jurídico é aberto ao debate público e às demandas sociais acerca da Lei Maria da Penha.