Uso do território e Federação: implicações das Contribuições Financeiras por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), por Exploração de Recursos Hídricos (CFURH) e dos royalties de gás e petróleo nos municípios do estado de São Paulo

• Processo: 11/05298-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Regional
• Pesquisador responsável: Márcio Antonio Cataia
• Beneficiário: Rodrigo Fernandes Silva
• Instituição Sede: Instituto de Geociências (IG). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Gestão de recursos Território Distribuição de renda Royalties Federação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Contribuição Financeira | royalties | território como norma | Território normado | Uso do Território

Resumo

As diferentes densidades técnicas e naturais implicam na desigual distribuição de recursos entre os entes da federação, o que contribui para a manutenção de certas desigualdades entre esses entes. Além dos recursos próprios, os municípios ainda fazem jus às Transferências Constitucionais oriundas da União e dos estados, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios e a devolução tributária. Estes são recursos repassados para todos os municípios consoante rateio estipulado em lei. Contudo, há repasses de recursos que só são transferidos àqueles municípios que têm determinados recursos naturais ou obras de engenharia (como hidroeléticas, terminais de redistribuição e bombeamento de gás e petróleo, e citygates). Estes são os casos do CFEM, CFURH e Royalty, que tem provocado intensos debates políticos por outras formas de redistribuição dessas contribuições. Assim, buscamos compreender as relações intergovenamentais da federação brasileira a partir da análise das transferências de recursos provenientes da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CEFEM), Compensação Financeira pela utilização do Recurso Hídrico (CFURH) e Royalties do Gás e do Petróleo aos municípios do estado de São Paulo. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SILVA, Rodrigo Fernandes. Território e federação: renovação das materialidades e compensações financeiras pela exploração de recursos territoriais. 2013. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Geociências Campinas, SP.