A participação da vítima no processo penal

• Processo: 11/05110-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas
• Beneficiário: Euller Xavier Cordeiro
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito processual penal Vítimas de crime
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Participação | Processo Penal | Vítima | Direito Processual Penal

Resumo

O Sistema Penal encontra-se notadamente voltado para o crime e o criminoso, contudo essa ideia tem perdido espaço frente aos novos estudos de origem vitimológica que pondo à tônica a valorização da vítima na dogmática jurídico penal contribui para que a política criminal antes voltada exclusivamente a ressocializacão do autor volte agora também para uma maior participação da vítima no Processo Penal. O presente trabalho terá por escopo estabelecer qual o alcance e as possibilidades de inclusão da vítima no âmbito do Processo Penal de modo que os princípios garantistas não sejam olvidados em favorecimento de uma pretensa celeridade e melhor composição do litígio penal. Em verdade, o Processo Penal não pode deixar de lado suas funções garantistas, mas também é verdade que a participação da vítima no Processo Penal trata-se de uma exigência cada vez mais consistente em nosso ordenamento jurídico e que, portanto é tarefa do construtor do direito determinar e estabelecer seus limites e possibilidades. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

CORDEIRO, Euller Xavier. A participação da vítima no processo penal. 2014. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.