O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Processo: 11/05299-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Andre de Carvalho Ramos
• Beneficiário: Raquel da Cruz Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Direitos humanos Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direito penal | Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos

Resumo

Esta pesquisa pretende estudar um conjunto de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos com o objetivo de comprovar a hipótese de que este tribunal internacional tem desenvolvido um posicionamento recorrente de reivindicar ferramentas do direito penal para promover a proteção dos Direitos Humanos. Nesse processo, os principais elementos ligados à imposição pela Corte de obrigações sancionatórias serão analisados para, em seguida, problematizar a relação entre o direito penal e os Direitos Humanos. Tendo como pressuposto a impossibilidade de se caracterizar o direito penal como um meio de promoção dos Direitos Humanos, esta pesquisa ainda apontará paradoxos e incoerências na invocação simultânea desses dois sistemas, considerando sobretudo seu referencial normativo e o caráter historicamente progressista do Sistema IDH. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

LIMA, Raquel da Cruz. O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2014. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.