Estudo do efeito flypaper associado a transferências não condicionais: avaliação do impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos em saúde dos estados brasileiros.

• Processo: 11/15221-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia
• Pesquisador responsável: Fabiana Fontes Rocha
• Beneficiário: Fernando Joao Alexandre Parmagnani
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Finanças públicas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Distorções do Federalismo Fiscal | Efeito Flypaper | Lei de Responsabilidade Fiscal | Provisão eficiente de bens públicos | Transferências intergovernamentais | Finanças Públicas

Resumo

O efeito flypaper, uma das distorções causada pelo sistema de transferências, tal que recursos advindos de transferências têm um efeito mais estimulante sobre os gastos de governos locais que um aumento equivalente da renda privada da população residente nessas localidades, é um dos temas mais discutidos da literatura do federalismo fiscal. No entanto, tradicionalmente seu estudo restringe-se à avaliação do impacto de transferências incondicionais sem contrapartida. Neste trabalho, pretendemos estender a discussão para o caso de transferências condicionais sem contrapartida, analisando seu impacto sobre os gastos em saúde dos estados brasileiros. Tal análise traz à tona uma questão adicional: além do efeito expansivo sobre os gastos espera-se um efeito-substituição, na medida em que os governos locais podem não cumprir completamente com o incentivo proposto pelo governo federal e alocar parte do montante das transferências para outros fins. Visamos também verificar se tais efeitos são diferentes em períodos de restrição orçamentária fraca (soft budget constraint) e em períodos de restrição orçamentária forte (hard budget constraint), verificando se houve mudanças nesses efeitos com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

PARMAGNANI, Fernando Joao Alexandre. Efeito flypaper para diferentes níveis de despesas em saúde de municípios brasileiros: avaliação da assimetria dos impactos de transferências condicionais e incondicionais. 2013. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/SBD) São Paulo.