Avaliação do impacto do programa de fiscalização através de sorteios sobre a captura nos municípios pequenos e médios brasileiros

• Processo: 11/16202-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia
• Pesquisador responsável: Fabiana Fontes Rocha
• Beneficiário: Ligia Lopes Gomes
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Governo Administração pública Corrupção Fiscalização Políticas públicas Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Avaliação de Políticas Públicas | Corrupção | Programa de Fiscalização através de Políticas Públicas | Avaliação de politicas públicas

Resumo

O Brasil frequentemente é apontado por rankings internacionais como um país altamente corrupto. Não é de hoje que a literatura alerta as entidades governamentais sobre os efeitos maléficos da corrupção sobre a sociedade. Em um esforço de combater tal problema, através do estímulo de maior transparência no âmbito da gestão pública, o governo federal por meio da Corregedoria Geral da União iniciou em 2003 a implementação de um programa anticorrupção. O Programa de Fiscalização através de Sorteios Públicos, como foi chamado, consiste em uma forma de intensificar a fiscalização da utilização das verbas federais repassadas aos municípios pequenos e médios via auditores que se deslocam até os municípios sorteados pelo programa para realizar as investigações em busca de casos de captura de dinheiro público em áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras. Apesar de o programa ter sido considerado exitoso pelas próprias autoridades públicas que o desenvolveram, nenhum tipo de avaliação criteriosa foi realizada para analisar se o programa efetivamente reduziu o nível de captura nos municípios participantes do programa. Este projeto de pesquisa se propõe a tentar corrigir essa deficiência na literatura. O objetivo será estimar o efeito do programa sobre os municípios que foram sorteados. Essa tarefa será realizada em duas frentes principais. A primeira será através da construção de um modelo de diferenças-em-diferenças, enquanto a segunda consistirá na leitura e análise dos relatórios dos municípios sorteados mais de uma vez, em busca de mudanças no padrão de corrupção entre o primeiro e segundo sorteio. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

GOMES, Ligia Lopes. Avaliação do programa de fiscalização de municípios pequenos e médios a partir de sorteios públicos sobre corrupção e mau uso de recursos públicos. 2013. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/SBD) São Paulo.