O Brasil e a arbitragem internacional: análise dos principais casos

• Processo: 11/22041-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Sérgio Luiz Cruz Aguilar
• Beneficiário: Angelo Raphael Mattos
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional público Relações internacionais Arbitragem Resolução de conflitos Relatos de casos Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Arbitragem | Brasil | Direito internacional público | Relações internacionais | Resolução de Conflitos

Resumo

No cenário internacional, há um consenso de que a ordem sempre deve ser buscada por todos os Estados como condição fundamental do desenvolvimento das nações. Nesse sentido, os meios de solução pacífica de conflitos são uma alternativa relevante para que o estado de paz não seja alterado. Nesse caminho, o Brasil figura como Estado que prima pelas soluções pacíficas, tendo, historicamente, feito uso desses meios para resolver controvérsias da forma mais amistosa possível. E a arbitragem, objeto desta pesquisa, foi muito utilizada por ele. Assim, este projeto tem o objetivo de analisar, nos documentos arbitrais, a postura do Brasil diante do desenrolar do processo, para compreender, com substância, os incisos da Constituição Federal que enunciam princípios de paz na condução das relações internacionais do Brasil. (AU)