Justiça de gênero e direitos humanos das mulheres: percepções sobre feminismo em decisões dos tribunais de justiça do país

• Processo: 12/16360-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2012
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Ana Cláudia Mauer dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Direitos da mulher Direito constitucional Acesso à justiça Relações de gênero Feminismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | Direito constitucional | Direitos humanos das mulheres | Relações de gênero | teorias feministas | tribunais de justiça | Direitos Humanos das mulheres

Resumo

A presente pesquisa tem como problemática as assimetrias de gênero no acesso à justiça e as dificuldades de efetivação de direitos humanos das mulheres. O objetivo principal é analisar um conjunto de decisões proferidas por Tribunais de Justiça estaduais do país que apresentem em seu conteúdo termos como "feminismo" ou "feminista" para se apreender os sentidos e significados de mulher, do feminino e do feminismo neles presentes, de modo a subsidiar as discussões jurídicas e normativas sobre os direitos humanos das mulheres e sobre a constituição de uma justiça de gênero. Como objetivos secundários, busca-se a) apresentar uma revisão bibliográfica sobre: teoria crítica feminista, direito constitucional, democratização do sistema de justiça e o papel dos tribunais de justiça; b) identificar os elementos textuais e contextuais em que os termos "feminismo" e "feminista" estão sendo citados nos acórdãos; c) categorizar tais acórdãos de acordo com suas características gerais (tema, direito em questão, tipo de partes, tipo de ação etc.); d) produzir inferências e conclusões que dialoguem com os estudos jurídicos e políticos sobre feminismo, equidade de gênero, direitos humanos das mulheres e democratização do sistema de justiça. O projeto toma como referencial teórico as reflexões demarcadas pelas Teorias Críticas Feministas e pelos estudos de direito sob uma perspectiva de gênero. O estudo será realizado a partir de um conjunto de decisões já coletados pelo Grupo de Estudos em Direitos Humanos, Democracia e Educação Popular da FDRP/USP (GEDEP) e dos resultados parciais de análise já elaborados por tal grupo sobre os sentidos, papéis e representações de gênero no sistema de justiça brasileiro. O objeto de investigação será um conjunto de decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça estaduais do país que mencionam em seu conteúdo termos como "feminismo", "feminista", "movimentos feministas" e "grupos (de) feministas". Em termos metodológicos, a pesquisa trabalhará com a abordagem da Análise de Conteúdo (AC), como uma nova proposta metodológica de estudo jurisprudencial. Espera-se que a pesquisa possa fornecer subsídios para que os Tribunais de Justiça possam melhor compreender suas práticas e buscar a redefinição de aspectos organizacionais e conteúdos decisórios, de modo a incorporar o enfoque de gênero na prestação jurisdicional. (AU)