Acesso à justiça: a questão do pagamento das perícias processuais requisitadas pelo hipossuficiente no Brasil

• Processo: 12/21248-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2012
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Heitor Vitor Mendonça Sica
• Beneficiário: Adriano Erdei Braga Tavares
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito processual civil Acesso à justiça Prova pericial Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | hipossuficiente | honorários periciais | períto | prova pericial | provas no processo civil | Direito Processual Civil

Resumo

Dentro do processo, o perito desenvolve um trabalho essencial, especificamente nos casos em que são necessários conhecimentos técnicos específicos que extrapolam a expertise do magistrado. Principalmente hoje, em um contexto de grande avanço tecnológico e especialização das áreas do conhecimento humano, o seu trabalho mostra-se de grande importância para o alcance de decisões justas. Contudo, uma parcela significativa da população não possui recursos suficientes para arcar com os custos das perícias, não podendo requisitar esse tipo de prova e ficando em uma posição de desvantagem em relação aos que podem. Dessa forma, a esses que não possuem recursos, é necessário que seja disponibilizada uma forma de se requisitar uma perícia. A questão de quem deve arcar com os custos dos honorários do perito, quando a prova pericial é requisitada por um beneficiário da justiça gratuita, ainda mostra-se muito controvertida dentro da doutrina e, principalmente, dentro da jurisprudência dos diversos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça vem consolidando uma posição em relação a essa questão, ela ainda não se mostra totalmente solidificada e efetiva e, principalmente, não tem sido sempre seguida pelos Tribunais de instância inferior. Assim, o objetivo do presente trabalho é, através da análise da doutrina especializada e da jurisprudência de diversos Estados, compreender o problema sob todos os seus aspectos para, posteriormente, chegar a conclusões relevantes para a sua solução, de forma a contribuir com o estudo desse tema tão importante para a concretização do acesso à justiça.(AU)