Educação e comércio internacional: impactos da liberalização comercial dos serviços sobre a regulação da educação superior no Brasil

• Processo: 13/00303-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
• Data de Início da vigência: 10 de maio de 2013
• Data de Término da vigência: 09 de fevereiro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Deisy de Freitas Lima Ventura
• Beneficiário: Lucas da Silva Tasquetto
• Supervisor: Anthony W. Pereira
• Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: King's College London, Inglaterra
• Vinculado à bolsa: 10/10768-5 - Educação e comércio internacional: impactos da liberalização multilateral dos serviços sobre a regulação da educação superior no Brasil, BP.DR
• Assunto(s): Comércio internacional Direitos humanos Ensino superior Liberalização comercial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comércio Internacional | Direitos Humanos | Educação Superior | Liberalização Comercial | serviços | Direito Internacional

Resumo

A internacionalização da educação criou um mercado com grande potencial comercial, no qual a educação assume características de um serviço. Esse cenário traz consigo o risco de que o comércio, caso se torne o critério dominante na definição de políticas educacionais, cause erosão a suas prerrogativas de serviços públicos, minimizando a adequação ao contexto local, e às necessidades nacionais e regionais. No Brasil, o setor contabiliza recentemente mais de 200 negociações e engloba as empresas mais rentáveis na bolsa de valores brasileira, algumas delas com mais de 500 mil matrículas. A possibilidade da retomada de negociações sobre serviços no ambiente multilateral e a aceleração da conclusão de acordos regionais de comércio acentuam a necessidade de determinar como o comércio internacional afeta setores sensíveis específicos. De um lado, sob a perspectiva doméstica, trata-se de evitar que a liberalização comercial dos serviços obste políticas de desenvolvimento e inclusão social ligadas à educação; de outro, sob a perspectiva internacional, trata-se de cotejar o direito internacional econômico com um conjunto diferente de preocupações e valores a serem levados em consideração. A relevância da proposta apresentada reside tanto no objeto de pesquisa, ainda pouco explorado, como na perspectiva analítica adotada. O objetivo proposto é analisar com profundidade a relação entre a normativa doméstica e a normativa internacional sob a perspectiva do Brasil, país em desenvolvimento; e promover uma ampla coleta de dados para mapear a realidade do setor da educação superior no Brasil e as posições dos principais agentes governamentais e agentes privados sobre a liberalização do setor. A coleta do material primário descrito (entrevistas, documentos legislativos domésticos e acordos preferenciais de comércio) será finalizada antes da saída para o estágio no exterior. O tratamento e interpretação das informações é que demandarão aprofundamento metodológico e teórico, e o instituto escolhido responde a estas demandas. Além de contar com pesquisadores com larga experiência em métodos qualitativos de pesquisa no âmbito das ciências sociais, o King's Brazil Institute permitirá ao doutorando receber contribuições e críticas provenientes de um ambiente de pesquisa consolidado e com larga experiência em pesquisas desta natureza. (AU)