Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888)

• Processo: 13/00525-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Juliano Souza Albuquerque Maranhão
• Beneficiário: Mariana Armond Dias Paes
• Supervisor: Rebecca J. Scott
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of Michigan, Estados Unidos
• Vinculado à bolsa: 12/06201-5 - A construção social das categorias jurídicas: estudo da personalidade jurídica do escravo em ações de liberdade (1860-1888), BP.MS
• Assunto(s): História do direito Escravidão
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: cultura jurídica | Discurso Jurídico | Escravidão | História dos conceitos jurídicos | Personalidade jurídica | História do Direito

Resumo

A pesquisa de mestrado "A construção social das categorias jurídicas: estudo da personalidade jurídica do escravo em ações de liberdade (1860-1888)", financiada pela Fapesp e desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo, tem como objetivo analisar quais eram os contornos dados à personalidade jurídica dos escravos brasileiros nas últimas décadas do século XIX. As abordagens teóricas que norteiam a pesquisa são o critical legal studies, o critical race theory e a história social do direito. Tais perspectivas foram determinantes na escolha das fontes da pesquisa, quais sejam: legislação vigente à época; livros e revistas jurídicas, que circularam entre os juristas brasileiros na segunda metade do século XIX; e 126 ações de liberdade, manutenção de liberdade e escravidão que tramitaram perante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, entre os anos de 1860 e 1888. Por meio da análise dessas fontes, pretende-se identificar como uma categoria jurídica específica (personalidade jurídica), que tem centralidade na doutrina jurídica da modernidade, foi socialmente construída em um caso limite: a escravidão. Ao longo dessa pesquisa, constatou-se a necessidade de consultar outros livros de dogmática jurídica setecentista e oitocentista, além dos que foram previstos no projeto de mestrado. Tais edições não se encontram disponíveis no Brasil, mas o sistema de bibliotecas da University of Michigan possui um acervo dessas fontes, além de contar com acesso ilimitado a plataformas online em que tais documentos se encontram digitalizados. A University of Michigan Law School é uma instituição de excelência acadêmica, que tem como foco estudos interdisciplinares no campo do direito, possuindo, em seu corpo docente, professores das áreas de Direito e de História. Assim, realizar estágio de pesquisa nesta instituição favoreceria a dissertação, tanto na pesquisa empírica, quanto no aprofundamento das reflexões teóricas e metodológicas sobre o tema. (AU)