Corrupção no setor privado: a opção político-criminal brasileira e os marcos regulatórios jurídico-penais

• Processo: 13/07204-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Eduardo Saad Diniz
• Beneficiário: Leonardo Simões Agapito
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Direito comparado Corrupção Setor privado Ordenamento jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Anteprojeto de Código Penal | corrupção privada | direito comparado | marcos regulatórios | Política Criminal | Direito Penal

Resumo

Busca-se com o presente projeto analisar os mecanismos de imputação desenvolvidos pela doutrina, visando sua melhor eficácia frente à nova criminalidade, em particular, os crimes de corrupção privada. A corrupção é um dos delitos mais característicos do mundo globalizado, sendo a corrupção privada um objeto de estudo bastante recente na doutrina. Tal interesse surge com a crescente transição da economia para o setor privado, somado às demandas por respostas à corrupção nas atividades empresariais. Com recurso ao direito comparado, será verificada a postura político-criminal adotada pelo ordenamento jurídico-penal brasileiro, estabelecendo os possíveis vínculos com os marcos regulatórios norte-americano, britânico e espanhol, além da normativa internacional. O propósito da pesquisa é sistematizar o estudo dos delitos de corrupção no setor privado, em harmonia com a interpretação doutrinária dos delitos econômicos, apresentando alternativas possíveis ao modelo brasileiro de prevenção à corrupção no setor privado. (AU)