Subnacionalidade e o Estado brasileiro: a atuação da subchefia de assuntos federativos de uma perspectiva institucional

• Processo: 13/08177-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Regina Claudia Laisner
• Beneficiário: Beatriz Akiko Miyashiro
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Estado (política) Governo Instituições políticas Federação Paradiplomacia Chefia Institucionalização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Estado brasileiro | institucionalizaçao | Subchefia de Assuntos Federativos | unidades subnacionais | Paradiplomacia

Resumo

Desde o fim do conflito da Guerra Fria e com a intensificação da globalização, o sistema internacional tem sido permeado por relações cada vez mais complexas e interconectadas. Este contexto está intimamente vinculado à crescente participação internacional das unidades subnacionais no sistema internacional, que vêm adquirindo espaço cada vez maior em termos políticos, econômicos e sociais. Um espaço tradicionalmente atribuído ao Estado, e que, portanto, tem gerado a necessidade de novas reflexões. O fenômeno da inserção das subnacionalidades na cena internacional, conhecido como paradiplomacia, está se desenvolvendo de forma significativa na conjuntura do Brasil, o que torna essencial o estudo de como se dá a recente dimensão subnacional, sobretudo, na sua relação com o Estado brasileiro. Este projeto objetiva analisar criticamente esse tema, norteando-se pela avaliação da criação de mecanismos institucionais por parte do governo brasileiro para lidar com tal processo. Em particular, será focalizada a criação e atuação da Subchefia de Assuntos Federativos, mecanismo institucional criado em 2003, cujo papel consiste em compor um espaço de diálogo e dinamização entre os níveis federativos. Deste modo poder-se-á pesquisar, contemplando o período da criação dessa Subchefia até os dias de hoje, se esta articulação local/central, viabilizada por arranjos institucionais, representa um fator impulsionador ou limitador da atuação externa dos entes subnacionais. (AU)