Consciência e Lei no tratado jurídico do Padre Frei Miguel Agia

• Processo: 13/06454-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História da América
• Pesquisador responsável: Rafael Ruiz Gonzalez
• Beneficiário: Elaine Godoy Proatti
• Instituição Sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
• Assunto(s): Lei Direito Costumes Ordenamento jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: costumes | Direito | historia da América colonial | História da Justiça | lei | ordenamento jurídico | Probabilismo | Direito colonial

Resumo

ResumoO presente projeto pretende evidenciar as relações entre o mundo jurídico e a esfera moral, e demonstrar até que ponto as decisões e sentenças judiciais encontravam-se baseadas na Teologia moral católica, na América espanhola do século XVII. Dentro da esfera jurídica, nos interessa analisar a lei régia e a sua interpretação, tendo em vista a sua aplicação justa. Tal percepção se faz possível no estudo da interpretação que o jurista faz da lei e nos aspectos a ela relacionados, tais como a realidade local, as estruturas sociais e as circunstâncias especificas do espaço colonial. Assim sendo, a interpretação e as suas considerações apresentadas são encontradas na consciência do juiz e, no século XVII, a consciência estava norteada pela Teologia moral católica . É a Teologia Moral Probabilista que norteia a ação do juiz em sua função de dizer o justo, provocando, no âmbito da interpretação do jurista, o embate entre a consciência subjetiva e a própria lei escrita. A Consciência e a Lei, seus embates interpretativos e experimentais serão explorados nessa pesquisa com as seguintes perguntas: Como o uso do arbítrio, dos costumes, da pluralidade de opiniões de diferentes juristas e teólogos e a flexibilidade da lei na sociedade colonial espanhola pode nos mostrar, da legalidade à moralidade, uma noção de consciência moral contraposta, ou não, à lei? Ou seja, como determinar o papel da consciência, católica, na análise da lei e da sua interpretação? Como encontrar no discurso do direito uma ação intencional e motivada pela fé católica?