A aplicação do princípio da supremacia do interesse público: estudo da jurisprudência do STF e do STJ

• Processo: 13/17815-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Vitor Rhein Schirato
• Beneficiário: César Santos Borlina
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito administrativo Supremo Tribunal Federal Interesse público Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Administrativo | interesse público | Princípios | Stf | Stj | Direito Administrativo

Resumo

O princípio da Supremacia do interesse público é controvertido no direito administrativo brasileiro e muito se debate a seu respeito. Alguns defendem que se trata de um essencial princípio para o regime administrativo, enquanto outros procuram derrubar tal tese. Mas como se dá a sua aplicação pelos juízes? O princípio acaba por ter papel fundamental na prática jurídica, ou é apenas uma invenção doutrinária que não surte efeitos na prática? E mais, é possível encontrar um conteúdo para o ele? A presente pesquisa procura encontrar respostas a essas perguntas a partir das decisões do STF e do STJ em que tal princípio é invocado.