Construindo maiorias e articulando preferências: o papel de coordenação dos partidos políticos

• Processo: 13/21590-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
• Pesquisador responsável: Andréa Marcondes de Freitas
• Beneficiário: Andréa Junqueira Machado
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 11/08536-1 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
• Assunto(s): Partidos políticos Processo legislativo Coalizão Tomada de decisão Análise de conteúdo Competência legislativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: articulação de preferências | construção de maiorias | coordenação partidária | Processo legislativo | Proposta de Emenda Constitucional | partidos políticos

Resumo

Em sistemas democráticos, os partidos políticos desempenham papel crucial, na medida em que organizam o processo de tomada de decisão. Sobre a atuação dos partidos brasileiros, pouco se conhece sobre como se organizam e coordenam sua atuação no que tange à produção legislativa. Sabemos que os partidos políticos brasileiros são disciplinados, no entanto, os motivos pelos quais eles o são e quais são os mecanismos responsáveis por esse resultado ainda geram muita controversa. A literatura sobre o assunto atribui a esse resultado uma gama de explicações diferentes, ora opostas, ora complementares. A centralização do processo decisório em termos partidários, os processos de barganha entre Executivo e Legislativo em termos clientelistas e a participação efetiva dos partidos políticos da coalizão presidencial no processo de feitura de políticas são mobilizados para explicar as altas taxas de disciplina partidária. No entanto, nenhum trabalho procurou entender como os partidos políticos articulam as preferências de seus membros no tocante às políticas. Este projeto busca trazer novas informações sobre como os partidos políticos coordenam sua ação no processo de formatação das políticas, mobilizando maiorias para que as políticas possam chegar ao plenário sem que nele sejam rejeitadas. Para tanto, serão utilizadas como objeto de análise as Propostas de Emenda Constitucional, e como método, a análise empírica das propostas de alterações realizadas pelos parlamentares aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.