Contendas federativas horizontais por recursos de rendas petrolíferas: o caso brasileiro dos royalties do petróleo

• Processo: 13/22471-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2014
• Data de Término da vigência: 08 de junho de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: George Avelino Filho
• Beneficiário: Beni Trojbicz
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Pré-sal Federalismo Petróleo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: federalismo | Petróleo | pré-sal | Federalismo

Resumo

Desde 2010 vem sendo travada importante disputa política no legislativo federal com o objetivo de modificar as regras de distribuição dos recursos originários das rendas petrolíferas, mais conhecida como "disputa pelos royalties". Esta disputa contrapôs jurisdições produtoras e não-produtoras de petróleo, gerando a organização do Congresso Nacional em bancadas estaduais, além de mobilizar o poder executivo estadual, ecoando ações políticas do início do período democrático atual e da República Velha. Isso porque teorias federativas nacionais atuais apresentam a organização partidária do Congresso como padrão geral, não reconhecendo a influência dos governadores na definição da posição das bancadas. Esse projeto pretende entender porque ocorreu organização regional das bancadas no Congresso, apoiado na forma como a desigualdade regional afeta decisões políticas sobre distribuição de recursos fiscais em contextos federativos. Nesse sentido, a organização estadual das bancadas alinha preferências de eleitores, parlamentares, lideranças partidárias regionais e nacionais, evitando conflito intra-partidário e dispensando as lideranças partidárias da utilização de instrumentos para afirmação de disciplina parlamentar. Os resultados deste projeto podem contribuir no entendimento de outras disputas federativas entre jurisdições no Brasil, como a repactuação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a "guerra fiscal". Adicionalmente, pode contribuir ao iluminar caso em que ocorre redistribuição regional de rendas petrolíferas.