Dos direitos trabalhistas aos direitos das crianças: trajetórias e desafios postos a Unidade de Atendimento a Criança (UAC) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) frente a Resolução de Março de 2011

• Processo: 13/19912-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2014
• Vigência (Término): 31 de dezembro de 2014
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
• Pesquisador responsável: Andrea Braga Moruzzi
• Beneficiário: Bianca Neves Borges da Silva
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Educação infantil Direitos trabalhistas Direitos da criança e do adolescente Universalização Pesquisa bibliográfica Análise documentária
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Creches universitárias | Educação Infantil | Políticas para infância | Resolução de março de 2011 | Educação infantil - políticas para infância

Resumo

A presente pesquisa pretende contribuir com as produções referentes à trajetória histórica e política da educação infantil e mais especificamente, com a produção referente às creches universitárias no Brasil. A criação das creches universitárias foi marcada por intensas lutas de movimentos sociais pautadas, sobretudo, no direito à creche das mães trabalhadoras. Entretanto, desde a Constituição Federal de 1988, diferentes dispositivos legais são elaborados enfatizando a creche como um direito da criança. A necessidade da universalização do atendimento na educação infantil é uma consequência desta mudança política das creches que transitaram dos direitos trabalhistas para os direitos das crianças. A Resolução de Março de 2011 é a mais recente publicação do Conselho Nacional de Educação que reitera esta necessidade e de modo direto, afeta a estrutura organizacional das creches universitárias, historicamente vinculadas aos direitos trabalhistas: atendem exclusivamente crianças filhos e filhas de servidores, docentes e discentes das Universidades Federais do Brasil. A proposta desta pesquisa é compreender os desafios postos às creches universitárias a partir destas mudanças políticas, dando ênfase à creche universitária da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), chamada Unidade de Atendimento a Criança (UAC), inaugurada em 1992, após uma forte movimentação sindical. A pesquisa pretende trazer elementos sobre o processo de universalização das vagas nesta creche a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, ampliando a produção e o debate também para demais creches universitárias do Brasil. (AU)