Amicus curiae: natureza jurídica e atuação no direito processual civil brasileiro

• Processo: 13/27170-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Marcelo Negri Soares
• Beneficiário: Camila Gentil Winkler
• Instituição Sede: Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Campus Vergueiro. São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Processo civil Direito processual civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Amicus curiae | Direito | Natureza jurídica | Processo Civil | Teroria Geral do Processo | Direito Processual Civil

Resumo

Neste trabalho científico a ser desenvolvido, partindo de uma pesquisa do conceito e surgimento do Amicus Curiae, pretendemos abordar o interesse processual e admissão do Amicus Curiae, bem como apresentar as principais atuações deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro, tais como: 1. IBDFAM na união homoafetiva; 2. CVM (questões atinentes ao mercado de capitais); 3. Atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; 4. Atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI; 5. Lei 9.868/99 artigo 7º, parágrafo 2º - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. A ideia a ser desenvolvida tem o condão de demonstrar as diferentes interpretações dos Tribunais sobre um mesmo assunto, bem como o Amicus Curiae no projeto do Novo Código de Processo Civil. O trabalho será finalizado com uma explicação sobre as principais figuras de terceiros no Código de Processo Civil comparando-as com o instituto ora pesquisado.