As ordonnances de référé: o futuro do processo civil brasileiro

• Processo: 14/14069-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 15 de setembro de 2014
• Data de Término da vigência: 14 de janeiro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Camilo Zufelato
• Beneficiário: Thaís Zeri Negrão
• Supervisor: Loïc Cadiet
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, França
• Vinculado à bolsa: 14/00025-6 - Sistematização das tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro: a aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, BP.IC
• Assunto(s): Direito processual civil Tutela Decisão judicial Processo civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: ordonnances de référé | tutelles provisoires | urgence | Direito Processual Civil

Resumo

Em atenção aos comentários apropriados e pertinentes feitos, o projeto de pesquisa sofreu modificações afim de melhor obter os objetivos visados. Estes foram limitados, bem como a própria pesquisa, visando o fim deste estudo no prazo proposto. Uma das condições essenciais para o bom funcionamento do aparelho judiciário é a prontidão da decisão. O Processo Civil brasileiro, buscando esta celeridade, instituiu duas medidas de intervenção rápida para os casos de urgência: a tutela cautelar e a tutela antecipada. O objetivo da tutela cautelar é proteger a utilidade e eficácia do futuro processo principal, assim, é possível identificar que esta não busca promover os objetivos de uma decisão futura, mas sim assegurar que os direitos não se deteriorem, o que provocaria a perda da utilidade do processo. Já a antecipação dos efeitos da sentença é tarefa da tutela antecipada. Portanto, como a cognição aplicada pelo magistrado nestes casos não é plena, as duas medidas têm como característica a provisoriedade. Em razão desta e de outras características em comum, jurisprudência e doutrina brasileiras unificaram estas medidas sob o termo de "tutelas de urgência". E este termo e sistematização foram adotados pelo projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro, que fora proposto ao Congresso Nacional. No Processo Civil francês, existem as "ordonnances de référé" que são decisões proferidas por um juiz nas situações de urgência. Para recorrer à "référé", tem-se como condição a presença de urgência na suspensão de determinados atos impetrados pela outra parte. Portanto, são instrumentos processuais utilizados em situações de urgência, como as "tutelas de urgência" brasileiras. Contrariamente ao sistema brasileiro atual, o Processo Civil francês prevê somente uma medida para os casos de urgência. Entretanto, a medida francesa deve ser proposta em processo autônomo: a "procédure de référé". O presente estudo visa melhor compreender a sistematização de tutelas provisórias do sistema francês para analisar sob outra perspectiva como é possível unificar cautelaridade e antecipação da mesma categoria, utilizando-se da urgência como critério comum. Entretanto, é importante ressaltar que o estuda não mais visa promover um "transplante jurídico", pois, conforme dito pelo assessor, existem limitações para isso. Igualmente, como fora bem colocado, seria impossível de se realizar um estudo comparativo complexo com uma pesquisa de quatro meses. Mas convém mencionar que o objetivo desta pesquisa foi limitado, para se adaptar aos resultados desejados. (AU)