As relações entre os institutos da Súmula Vinculante, da Repercussão Geral e da suspensão da lei inconstitucional pelo Senado

• Processo: 14/09123-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Conrado Hübner Mendes
• Beneficiário: Pedro Ernesto Vicente de Castro
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito processual constitucional Pesquisa bibliográfica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Emenda Constitucional nº 45 | Processo Constitucional | Repercussão Geral | Senado Federal | Súmula Vinculante | suspensão da lei inconstitucional | Direito Processual Constitucional

Resumo

O projeto visa ao desenvolvimento uma pesquisa a respeito das relações entre os institutos da Repercussão Geral, da Súmula Vinculante e da suspensão da lei inconstitucional pelo Senado Federal na prática constitucional brasileira. A Súmula Vinculante e a Repercussão Geral são institutos que atribuem maior vinculação às decisões do STF. No entanto, como operam de maneira diferente, o funcionamento de um pode interferir no funcionamento do outro. Os novos institutos também podem influenciar a maneira como o Senado vem exercendo sua competência de suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo STF, uma vez que reduzem a relevância prática dessa competência. O objetivo da pesquisa é investigar como os agentes competentes vêm empregando cada um dos institutos tendo em vista o funcionamento dos demais e quais razões dão para fazê-lo. Dessa forma, a pesquisa dará continuidade a estudo anterior, realizado no âmbito da Sociedade Brasileira de Direito Público, que investigou somente as relações entre a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral.