O processo de corporate shaming na imprensa: análise do setor dos laboratórios farmacêuticos a partir dos casos Novartis e Pfizer (2007-2014)

• Processo: 14/09171-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2014
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Eduardo Saad Diniz
• Beneficiário: João Vitor Guimarães Ferreira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Ordenamento jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: corporate shaming | direito penal corporativo | influênciamidiática | laboratório farmacêutico | Direito Penal

Resumo

De notável relevância para a moderna sociedade econômica, o processo de corporate shaming sofre decisiva influência dos meios midiáticos de ampla divulgação, como os jornais impressos, por conta da capacidade destes de divulgar fatos que podem atingir a reputação das empresas e de seus dirigentes - como em casos de corrupção e fraude; violações de direitos humanos e práticas prejudiciais ao meio ambiente - e impulsionar assim mudanças significativas nas políticas empresariais. Dentre os diversos setores corporativos passíveis de uma sanção contra a reputação, o setor dos laboratórios farmacêuticos merece destaque não somente por sua importância para a sociedade como um todo, mas também pelo fato de que, no ordenamento jurídico brasileiro, a partir das leis 9.695/98 e 9.677/98, os crimes envolvendo falsificação de medicamentos (art. 273, Código Penal) foram qualificados como hediondos. Esta pesquisa tem como objetivos: (1) analisar a manifestação, a aplicação e o poder de atuação deste processo, em particular no setor dos laboratórios farmacêuticos, valendo-se, para tal, principalmente da apreciação da literatura jurídica internacional; e (2) demonstrar como o processo de corporate shaming pode se dar na imprensa brasileira, tendo como base uma análise das publicações referentes aos laboratórios farmacêuticos Pfizer e Novartis no período de 2007 a 2014 nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.