O instituto da desapropriação e o direito à moradia urbana: um instrumento de políticas públicas de habitação

• Processo: 14/21287-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Flavia Trentini
• Beneficiário: Danielle Zoega Rosim
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito civil Desapropriação Direito de propriedade Políticas públicas Habitação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: aplicação prática | Desapropriação | direito a moradia | Direito de Propriedade | Função social | Direito Civil

Resumo

A inversão da concentração populacional do campo para as cidades e a falta de planejamento para suportar o acelerado crescimento populacional deram ensejo ao grave problema da falta de moradias nas cidades de diversas partes do mundo, sendo também essa a realidade a ser enfrentada no Brasil. A despeito de diversos diplomas legais internacionais e nacionais garantirem o direito à moradia, a questão do déficit habitacional no país é muito séria, principalmente no meio urbano, onde são evidentes a exclusão social e a segregação territorial. Este é o substrato fático que fomenta a presente pesquisa, cujo problema central consiste na verificação dos contornos legais, teóricos e práticos do instituto da desapropriação, perquirindo sua viabilidade enquanto instrumento a serviço de políticas públicas habitacionais. Nestes termos, busca-se constatar quais os limites e potencialidades do instituto, bem como a forma como ele vem sendo aplicado na prática. Para tanto, inicialmente, realizar-se-á uma revisão da literatura sobre o assunto e da legislação concernente, a fim de que, posteriormente, seja desenvolvida uma pesquisa qualitativa, do tipo documental, consistente na análise de julgados, com a pretensão de apurar, na prática, como as modalidades de desapropriação do imóvel urbano vêm sendo relacionadas com a efetivação do direito à moradia pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na comarca de São Paulo. Com tal metodologia espera-se lançar luz sobre os delineamentos atuais do direito de propriedade, da desapropriação e da efetivação do direito à moradia, um dos sustentáculos da dignidade da pessoa humana, e cuja implementação abrange inúmeros desafios a serem superados num esforço que perpassa pelo conhecimento e aplicação racional dos instrumentos fornecidos pelo ordenamento jurídico, entre eles, a desapropriação. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ROSIM, Danielle Zoega. O instituto da desapropriação e o direito à moradia urbana: um olhar através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo. 2016. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Ribeirão Preto.