Quem realmente define as políticas públicas de habitação? Um estudo sobre planejamento urbano e a política habitacional de interesse social implementada em Campinas, SP

• Processo: 15/16890-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2016
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Josué Mastrodi Neto
• Beneficiário: Daiane Hernandes Gonçalves
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Política habitacional Direito urbanístico Urbanismo Habitação social Financiamento habitacional Planejamento territorial urbano Estudos retrospectivos Campinas (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direito a cidade | direito a moradia | planejamento urbano | Políticas públicas de habitação | Urbanismo | Direito Urbanístico

Resumo

Qual o planejamento do Estado na definição dos locais de construção de habitações de interesse social? É o Estado quem define as localidades ou elas ficam sujeitas à disponibilidade de mercado? Qual o planejamento do Estado na definição de equipamentos públicos no entorno das moradias? A aquisição ou desapropriação de terras leva em conta a necessidade de que parte dessas terras deverá ser alocada para construção, pelo Estado, de postos de saúde, escolas, creches, terminais de ônibus, parques? Estas questões fundamentais, que ajudam a entender se as casas ou apartamentos entregues podem ser entendidas como moradias dignas, não são respondidas pelo Poder Público, mas deixadas de lado em nome da eficiência econômica da entrega de residências. Esta pesquisa tem por hipótese saber se os agentes de mercado têm habilidade e força econômica para direcionar os programas de habitação segundo seus interesses. A pesquisa será procedida de estudo sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e o Programa Nacional de Habitação de Interesse Social,especialmente em relação às unidades habitacionais planejadas e entregues na cidade de Campinas entre os anos de 2010 a 2014.