A aplicação da margem nacional de apreciação pelas cortes de direitos humanos: estudo comparado dos sistemas europeu e interamericano nos casos de proteção da vida familiar

• Processo: 14/14315-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2015
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Cláudia Perrone Moisés
• Beneficiário: Cláudia Perrone Moisés
• Pesquisador Anfitrião: Hugues Fulchiron
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Université Jean Moulin Lyon III, França
• Assunto(s): Direitos humanos Direito de família Direito comparado Julgamento (direito) Europa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direito comparado | direito de família | Direito Internacional dos Direitos Humanos | margem de apreciação nacional | Direitos Humanos

Resumo

O projeto tem como objetivo investigar a utilização da "margem de apreciação" nacional nos casos julgados pelas cortes europeia e interamericana de direitos humanos. Propõe-se analisar a discussão sobre a vida familiar nessa jurisprudência e suas tensões com a noção de ordem pública, bem como pensar as possibilidades de um "direito comparado dos direitos humanos". (AU)