O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da remoção de dados pessoais da internet, com especial atenção aos motores de busca

• Processo: 14/17580-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Flavia Portella Püschel
• Beneficiário: Luciana Helena Gonçalves
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito à informação Internet Privacidade Motores de busca Dados pessoais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito à informação | Direito à privacidade | direito ao esquecimento na internet | motor de pesquisa | remoção de dados pessoais | Direito e internet

Resumo

O presente projeto visa a estabelecer quais devem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na internet, ou seja, o direito de uma pessoa de remover uma informação a seu respeito da internet. Desta forma, confrontar-se-á tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores. Tendo em vista a importância dos motores de pesquisa eletrônicos no acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à remoção de informações de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial e nas dificuldades de se empregar a regulação de tais mecanismos de busca para a proteção adequada e eficaz do direito ao esquecimento. (AU)