O papel do Ministério Público do Trabalho na efetivação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado

• Processo: 14/19388-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Victor Hugo de Almeida
• Beneficiário: Narayana Teixeira Vargas
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito do trabalho Direitos fundamentais Constituição de 1988 Entrevista Pesquisa bibliográfica Métodos de análise
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito do Trabalho | Direitos fundamentais | Meio Ambiente Do Trabalho | Ministério Público do Trabalho | Direito do Trabalho

Resumo

A Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente do trabalho equilibrado ao patamar de direito fundamental, assegurando a todos os trabalhadores, independentemente da atividade e do vínculo jurídico estabelecido, condições labor-ambientais hígidas e seguras. Ao Estado, por meio de seus órgãos, coube a difícil tarefa de exigir o cumprimento das normas fixadas, visando à proteção da vida e da saúde dos trabalhadores. Neste contexto, justifica-se a importância do Ministério Público do Trabalho na proteção labor-ambiental, sendo, portanto, o principal órgão garantidor da saúde do trabalhador quando descumpridas as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Contudo, o número de acidentes e doenças profissionais continua crescendo no país, sobretudo transtornos mentais. A presente pesquisa tem como objetivo analisar o papel do Ministério Público do Trabalho na efetivação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado, dando enfoque às possibilidades de atuação e aos principais desafios enfrentados pela Procuradoria do Trabalho do Município de Ribeirão Preto (vinculada à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região), responsável por cerca de 60 cidades do entorno de Ribeirão Preto. Para tanto, será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, bem como o método de levantamento de dados por meio da técnica de entrevista por pautas. Os dados serão analisados através dos métodos indutivo e analítico-crítico.