O Supremo Tribunal Federal nas fronteiras do direito: desempenho deliberativo e argumentação constitucional

• Processo: 14/24809-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2015
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Conrado Hübner Mendes
• Beneficiário: Rafael Bezerra Nunes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Democracia Tribunal supremo Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autoridade Compartilhada | Controle de constitucionalidade | cortes constitucionais | Democracia | Desempenho deliberativo | Jeremy Waldron | Direito Constitucional

Resumo

O Supremo Tribunal Federal tem assumido um papel cada vez mais protagonista na ordem político-jurídica brasileira. O vocabulário jurídico incorporou expressões como "ativismo judicial" e "judicialização da política", o que, em verdade, são reflexos de concepções específicas sobre o que é o direito e qual o seu papel em um regime democrático. A naturalização de gramáticas institucionais paralisa a capacidade analítica dos juristas e, com base em uma noção preconcebida do constitucionalismo e da separação dos poderes, impede a transformação das instituições políticas. Este projeto parte do pressuposto de que cortes constitucionais têm muito a ganhar e a contribuir para interação entre os poderes caso se tornem instituições deliberativas. Muito se tem falado, abstratamente, sobre as vantagens e potenciais de se ter uma corte constitucional. Entretanto, como cortes reais desempenham sua função? Como se materializa o ideal deliberativo na prática de cortes constitucionais? Aspectos importantes do STF foram deixados em segundo plano. A interação com a esfera pública, a deliberação interna entre os ministros e a forma de emissão de suas decisões são importantes para avaliar como o tribunal desempenha seu papel e se efetivamente cumpre as promessas que justificam sua presença na engenharia institucional brasileira. A partir disso, essa pesquisa pretende mergulhar no debate sobre desempenho deliberativo de cortes constitucionais, com suas práticas, procedimentos e cultura institucionais, bem como diagnosticar e avaliar a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos específicos relacionados à reforma do sistema político. (AU)