Resolução de conflito de massas: estudo comparativo das ações coletivas com o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Novo Código de Processo Civil

• Processo: 15/00300-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Georges Abboud
• Beneficiário: Luis Eduardo Simplicio de Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito processual civil Ação coletiva Administração de conflitos Resolução de conflitos Estudo comparativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ações coletivas | Conflito de Massas | Direito Processual Coletivo | incidente de resolução de demandas repetitivas | novo código de processo civil | Direito Processual Civil

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo comparativo entre dois mecanismos de resolução de conflito de massas: as ações coletivas que tutelam os direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo CPC. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes, na qual a primeira parte será integralmente dedicada ao estudo dos aspectos teóricos fundamentais das ações coletivas e da jurisprudência do STF e do STJ mais relevante sobre a questão. Também nesta primeira parte será estudado o conceito de direitos individuais homogêneos e os aspectos de sua tutela por meio das ações coletivas. A segunda parte consistirá na análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas presente no texto final aprovado na etapa revisora do novo CPC, demonstrando as características comum ao seu instituto de inspiração (Musterverfahren), bem como sua atuação na prevenção de demandas repetitivas que assolam o Poder Judiciário. Na terceira parte estará presente o objetivo primordial deste trabalho: a comparação das ações coletivas com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Este capítulo consistirá na análise comparativa dos dois institutos processuais no que consiste a sua legitimação de atuação; competência do tribunal para julgar; a limitação da eficácia territorial das decisões das ações coletivas, assim como o efeito vinculante do IRDR e, por fim, analisar a violação ao princípio do contraditório e ao direito de ação do IRDR. Desta forma, pretende-se fazer um estudo com base em análise bibliográfica, legislação e jurisprudência, visando obter o material teórico dos objetivos perseguidos por meio de sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Utilizar-se-á o método comparativo para a elaboração dos objetivos propostos no presente trabalho.