A transformação das características da produção legislativa da Câmara dos Deputados de 1995 a 2010

• Processo: 14/21953-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2015
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Maria Do Socorro Sousa Braga
• Beneficiário: Gustavo Reis Sabbag de Souza
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Poder legislativo Câmara dos Deputados
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Câmara dos deputados | Comportamento Parlamentar | Conteúdo Legislativo | Poder Legislativo | Projetos de lei | Poder Legislativo

Resumo

Este projeto busca analisar se as características da produção legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil se alteraram no período de 1995 a 2010, no que se refere ao seu nível de abrangência, seus efeitos e suas temáticas, e identificar suas possíveis causas, se pela agenda do poder executivo, pela alteração da coalizão dominante ou apenas pelo ordenamento institucional. Nossa hipótese é que a produção legislativa da Câmara dos Deputados tem sofrido um processo de neutralização, com uma produção cada vez mais inexpressiva e complementar em relação ao executivo, devido às características institucionais que garantem o controle da produção legislativa pelo poder executivo. Assim, acreditamos que no decorrer do período os projetos se caracterizarão cada vez mais por terem efeitos neutros e temáticas honoríficas, ao lado de uma abrangência nacional devido ao sistema eleitoral proporcional e de magnitude elevada do Brasil. Serão compilados os Projetos de Lei Ordinária e os Projetos de Lei Complementar aprovados no período em questão, propostos por deputados na Câmara, de acordo com os quatro períodos legislativos (50, 51, 52 e 53) e compararemos suas características visando verificar variações ou regularidades. Também analisaremos o programa do PSDB e do PT nos períodos em que estes controlaram o posto de presidente e as composições da coalizão dominante, contrastando com as características compiladas, para que possamos observar indícios de alguma influência nas características da produção legislativa e por fim analisá-las-emos de acordo com os condicionantes institucionais levantados pela literatura. (AU)