O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E A VIDA PRIVADA Uma reflexão jurídico-social sobre a necessidade de resolução do conflito na esfera penal

• Processo: 15/07955-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernando Andrade Fernandes
• Beneficiário: Giuseppe Cammilleri Falco
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Bens jurídicos Liberdade de informação Ordenamento jurídico Dogmática jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conflito entre direitos | Liberdade de Inforfação | resolução na esfera penal | Vida Privada | Direito Penal

Resumo

ResumoO projeto trabalhará com a análise do confronto dos bens jurídicos da liberdade de informação e vida privada. Percebe-se que tais bens se agridem, portanto buscaremos averiguar se existe uma solução para o conflito e se tal solução está no âmbito penal. Desse modo o projeto recortará o tema em 4 percepções: Sociológica; Jurídica; Jurídica Constitucional e Jurídico Penal.A sociologia será importante para perceber o conflito como fato social. Uma análise dos tempos atuais, que a sociologia chamará de pós-modernismos, é importante para identificar que este é um conflito de nosso tempo. Fruto da massiva circulação e acesso de informações.Sendo este um conflito latente na sociedade ele será relevante ao Direito. Neste momento, a intenção será perceber a importância da liberdade de informação e da vida privada - individualmente - dentro do ornamento jurídico. Assim como entender sua importância dentro da fundação e sustentação do estado democrático de direito. Continuando o estudo no âmbito jurídico, nos preocuparemos em entender onde as normas, as quais regulam os direitos supracitados, se chocam.Por fim, a reflexão final que terá suporte em todas as anteriores, buscará entender como solucionar o conflito exposto. Portando, o estudo da dogmática, dos princípios e das teorias penais será fundamental. Neste ponto, o projeto visa compreender como solucionar o conflito e se existe necessidade e eficiência da intervenção penal.