A segunda etapa da reforma do judiciário brasileiro: as novas leis de mediação, arbitragem e o Novo Código de Processo Civil

• Processo: 16/00600-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2016
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Georges Abboud
• Beneficiário: Rafaella Salomão
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Processo civil Código de processo civil Reforma judiciária Arbitragem Análise conjunta Pesquisa bibliográfica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Lei de Arbitragem | Lei de Mediação | meios alternativos de solução de conflitos | novo código de processo civil | reforma do judiciário | Processo Civil

Resumo

Esta pesquisa tem como tema a segunda etapa da reforma do judiciário brasileiro, que se dá através das recentes mudanças legislativas referentes aos meios alternativos de solução de conflitos e seus reflexos na sociedade. Será analisado o Novo Código de Processo Civil no que tange ao tema, a Lei de Arbitragem, a Lei de Mediação, e o potencial de tais mudanças para o Direito. Serão observados no Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 março de 2015 - especificamente, as inovações quanto aos meios alternativos de resolução de conflito: mediação, conciliação e arbitragem. No que tange à Lei de Arbitragem - Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - serão contempladas suas principais modificações e consequências geradas ao Direito. Na abordagem da Lei de Mediação - Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015 - serão analisadas as determinações dessa nova lei e sua importância no contexto brasileiro. O estudo será feito por meio de análise dos textos legislativos e da produção científica pertinente. Por fim, a partir dos dados levantados será feito uma análise conjunta para embasar a hipótese de que a modernização dos meios alternativos de solução de conflitos representará no futuro próximo uma melhoria substancial do acesso à justiça do Brasil. A pesquisa se dará por meio do método de abordagem dedutivo e procedimento bibliográfico. Por se tratarem de alterações recentes é imprescindível observar a aplicabilidade da segunda etapa de reforma do judiciário brasileiro perante o Direito. Espera-se com presente trabalho contribuir para o aprofundamento acerca da tutela dos meios alternativos de solução de conflitos no Brasil.