Dez Anos da reforma do Judiciário.

• Processo: 16/04184-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luciana Gross Cunha
• Beneficiário: André Lucas Delgado Souza
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 15/05589-8 - Dez anos da Reforma do Judiciário: os efeitos práticos das reclamações constitucionais e da repercussão geral no STF e no TJSP, AP.R
• Assunto(s): Direito constitucional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: reforma judiciário | Direito Constitucional

Resumo

Essa pesquisa faz parte do Projeto de Pesquisa Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Desenho Institucional, desenvolvido junto à linha de pesquisa Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social no âmbito do Programa de Mestrado Acadêmico da FGV DIREITO GV. O presente projeto de pesquisa, desenvolvido com financiamento da FAPESP, visa a realizar um diagnóstico sobre a força dos precedentes do Supremo Tribunal Federal e o seu impacto na celeridade processual do sistema de Justiça brasileiro. Para tanto, serão examinados os mecanismos de uniformização da jurisprudência instituídos em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, no contexto da Reforma do Judiciário, tais como a repercussão geral e a reclamação constitucional. Compreender como esses institutos têm sido aplicados permite fornecer respostas para a seguinte indagação: será que o desenho institucional traçado pela EC nº. 45, de 2004, foi concretizado durante os últimos dez anos?.