Dez anos da Reforma do Judiciário: os efeitos práticos das reclamações constitucionais e da repercussão geral no STF e no TJSP

• Processo: 16/04374-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luciana Gross Cunha
• Beneficiário: Nikolay Henrique Bispo
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 15/05589-8 - Dez anos da Reforma do Judiciário: os efeitos práticos das reclamações constitucionais e da repercussão geral no STF e no TJSP, AP.R
• Assunto(s): Direito constitucional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: reforma judiciário | Direito constitucional

Resumo

O objetivo central desta pesquisa é investigar se os tribunais a quo efetivamente seguem as decisões proferidas pelos tribunais de superposição. Trata-se, portanto, de um estudo empírico acerca do respeito aos precedentes judiciais, a fim de realizar um diagnóstico dos efeitos práticos dos institutos da reclamação constitucional e da repercussão geral, implantados pela EC no 45/2004. Para a consecução desse objetivo, a pesquisa será dividida em dois eixos principais, nos quais se buscará responder às seguintes indagações: (i) qual é o grau de normatividade das súmulas vinculantes editadas pelo STF perante as instâncias inferiores? (ii) qual o impacto das decisões tomadas em sede de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral reconhecida sobre instâncias inferiores? Para responder a esses questionamentos, três bancos de dados serão construídos em conjunto esforço dos pesquisadores envolvidos.