O concurso do empresário rural e os mecanismos disponíveis aos concursos de pequena dimensão

• Processo: 16/04539-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2016
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Emanuelle Urbano Maffioletti
• Beneficiário: Emanuelle Urbano Maffioletti
• Pesquisador Anfitrião: Christina Schimid
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Institut suisse de droit comparé (ISDC), Suíça
• Assunto(s): Direito comercial Economia agrícola Empresários
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito concursal | Empresário rural | França e Estados Unidos | Itália | Pequeno concurso | Direito comercial.

Resumo

A Lei n. 11.101/2005 (LRE) disciplina os institutos recuperação judicial, extrajudicial e falência para os empresários e as sociedades empresárias, incluindo os empresários rurais. Esse regime foi estabelecido a partir da reforma do Código Civil em 2002, que reconheceu aos agentes que exercessem a atividade econômica agrícola a possibilidade de serem empresários. Mas, ainda há empreendedores rurais que exploram a atividade com a sua família ou não se formalizam como empresários. Também há os que são pequenos empresários e, quando em crise, terminam sem a recuperação ou são esmagados pela falência. Apesar da previsão legislativa de inserção dos empresários rurais na LRE, ainda é incerta a eficácia de seus institutos aos agentes, tendo em vista os seus contornos sociais e econômicos. A falta de previsão de políticas de desenvolvimento e formalização do pequeno agricultor mais a ausência de um procedimento concursal específico para tratar de sua crise gera instabilidade, prejudicando a inserção do agricultor no mercado e a autossuficiência financeira. Para que seja realizado um estudo profundo e crítico sobre o tema, a presente pesquisa será realizada no direito brasileiro e direito estrangeiro, particularmente sistema jurídico norte-americano, francês e italiano. A pesquisa envolve o estudo crítico dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais para resgatar os argumentos jurídicos relacionados à caracterização do empresário rural e aplicação da disciplina concursal. (AU)