Extensão e limites da suppressio e da surrectio no condomínio edilício

• Processo: 16/11048-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Alessandro Hirata
• Beneficiário: João Camilo Rodrigues de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Código civil Dogmática jurídica Práxis Condomínio edilício Análise crítica do discurso
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Boa fé Objetiva | condomínio | suppressio | surrectio | Direito das Coisas e Teoria Geral do Direito

Resumo

O Código Civil de 2002 consolidou um novo paradigma hermenêutico no direito privado brasileiro, rico que é na quantidade de cláusulas gerais, as quais, não obstante sua importância para a oxigenação do sistema, carecem de delimitação precisa de seus contornos. Dentre as cláusulas gerais contidas no Código Civil de 2002 encontra-se a boa-fé, que em sua vertente objetiva pode manifestar-se de diversas maneiras, dentre as quais como limitação ao exercício do direito subjetivo em sentido amplo. Recentemente esta última acepção tem repercutido sobre situações envolvendo o condomínio edilício, concretizando-se na jurisprudência através das figuras parcelares da suppressio e da surrectio de maneira a consolidar situações de fato protraídas no tempo. Buscar-se-á realizar estudo sobre os principais fundamentos dogmáticos que assentam o instituto do condomínio edilício, com especial atenção ao regramento dos direitos e deveres entre os condôminos, no direito nacional, e investigação acerca das teorias da suppressio (Verwirkung) e da surrectio (Erwirkung) no âmbito teórico nacional e comparado, português e alemão, na tentativa de traçar os contornos das mesmas para então proceder-se a uma análise crítica da práxis judiciária em situações condominiais que envolvam as teorias,objetivando in fine a compreensão dos limites e a extensão da aplicação das mesmasem situações que envolvam o regramento condominial e as eventuais mudanças operadas na figura do condomínio edilício.