Marcas de certificação e sustentabilidade: proposições para o março normativo brasileiro

• Processo: 16/00402-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 05 de setembro de 2016
• Data de Término da vigência: 04 de março de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Flavia Trentini
• Beneficiário: Flavia Trentini
• Pesquisador Anfitrião: Mariagrazia Alabrese
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Scuola Superiore Sant'Anna, Itália
• Assunto(s): Direito agrário Biodiesel Sustentabilidade Biocombustíveis Etanol
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Biocombustíveis | Biodiesel | Etanol | marca de certificação | Sustentabilidade | Direito Agrário

Resumo

A União Europeia tem demonstrado um poder normativo importante nas questões de sustentabilidade no mundo. O caso das bioenergias demonstra com clareza essa liderança e seus efeitos de transbordamentos. O presente estudo pretende analisar através da ótica do direto comparado quais foram as transformações necessárias no marco regulatório de alguns países membros da União Europeia para inserir as metas propostas pela Comissão Europeia e pelos processos de harmonização dos critérios de sustentabilidade em andamento. Serão escolhidos 2 países o primeiro a Itália que tem a mesma base romano germânica do direto brasileiro e fonte do direito agrário brasileiro e a Alemanha devido importante experiência local com o ISCC e sua liderança nessas questões. Essa análise será a base para o desenvolvimento do objetivo central da pesquisa que visa a proposição de alterações no marco regulatório brasileiro, para uma melhor adequação na implementação de processos certificatórios de maior complexidade, como o caso dos biocombustíveis. (AU)