Sistematização das normas jurídicas vigentes no Brasil sobre cooperação jurídica internacional em matéria civil: especial referência de seu diálogo com as normas do NCPC

• Processo: 16/18913-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Renata Alvares Gaspar
• Beneficiário: Caio Miguel Dias da Silva de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional privado Cooperação internacional Processo civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cooperação Jurídica Internacional | Diálogo de fontes | DIPr | novo código de processo civil | Direito Internacional Privado

Resumo

Sob este título, o aluno de IC desenvolverá um estudo de campo - empírico -, para localizar a fim de depois sistematizar, TODAS as normas jurídicas de cooperação jurídica no âmbito civil que estejam em vigor para o Brasil. Este trabalho de pesquisa também importará, igualmente, não só na compilação dos instrumentos normativos referidos, mas na sua sistematização, à luz da teoria geral do Direito, para permitir sua compreensão em termos de diálogo na contemporaneidade. E isso importa, pois com a pluralidade de fontes normativas - não apenas dentro do mesmo âmbito de produção jurídica, mas também em função da diversidade de tais âmbitos -, o diálogo de fontes passa a ser fundamental para garantia da segurança jurídica quando estas normas forem aplicadas. Portanto, um diálogo correto de fontes normativas pode ser fundamental para que o Direito, máxime para sua aplicação num caso concreto, pois inexoravelmente garantirá um efetivo acesso à justiça, na sua dimensão indireta em tempos de aldeia global. (AU)