O poder judiciário brasileiro diante da flexibilização dos direitos sociais do trabalho: o papel do TST e do STF

• Processo: 17/16573-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2018
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Marcia de Paula Leite
• Beneficiário: Marianacê Morena Boregas e Rêgo
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 12/20408-1 - Contradições do trabalho no Brasil atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação, AP.TEM
• Assunto(s): Flexibilização do trabalho Trabalho Sociologia do trabalho Poder judiciário Terceirização Direitos sociais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos | Flexibilização | Trabalho | Sociologia do Trabalho

Resumo

A pesquisa será desenvolvida junto ao Projeto Temático nº 2012/20408-1, Contradições do Trabalho no Brasil, e se centrará no eixo temático de Terceirização e Regulação. O tema será investigado em diálogo comparado entre países da América Latina, com foco na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, passando a incluir o México e sua reforma trabalhista de 2012 e a realidade portuguesa. Um foco a ser analisado será o papel do Poder Judiciário e de suas decisões entre 2000 e 2015 em demandas tendo como objeto os direitos dos terceirizados. (AU)