Parcerias público-privadas e provisão habitacional no estado de São Paulo: entre o interesse social e a lógica imobiliária-financeira

• Processo: 16/24182-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo - Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo
• Pesquisador responsável: Paula Freire Santoro
• Beneficiário: Pedro Henrique Rezende Mendonça
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Habitação social Parceria público-privada São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Área de Intervenção Urbana | habitação de interesse social | Instrumentos Urbanísticos | Parceria Público-Privada | São Paulo | Políticas habitacionais

Resumo

As parcerias público-privadas se disseminaram no Brasil nos anos 2000, derivando do regime de concessão. O modelo foi implementado pela primeira vez em ações de provisão habitacional em São Paulo, com a PPP Habitacional do centro. É possível observar como a inclusão dos interesses da iniciativa privada nos processos de planejamento urbano desse período compete com as possibilidades de atendimento a necessidades sociais reais, colocando os projetos em função da sua possibilidade de exploração econômica. No atual cenário de crise econômica e fiscal, a escolha política pelas PPPs como alternativa ao desenvolvimento se difunde entre as práticas de gestão. O modelo é cada vez mais motivador de uma transformação institucional e contratual, que gera resultados socioterritoriais - abre frentes de expansão, determina morfologias e tipologias contraditórias quanto à sua capacidade de combate às disparidades sociais no espaço urbano. No caso da PPP Habitacional, estudos anteriores mostram um impasse na possibilidade de garantir o atendimento às faixas de renda mais baixas ao mesmo tempo que se garante o retorno financeiro ao parceiro privado. Com vistas a uma difusão da utilização de PPPs para viabilizar políticas de provisão habitacional em São Paulo, este projeto de pesquisa propõe-se a acompanhar o desenvolvimento desses projetos de parceria, estudando quais são as variáveis políticas, econômicas, jurídicas e sociais que interferem - e como interferem - na tipologia arquitetônica e urbana das habitações construídas e na indicação da demanda a ser atendida. Para isso, indicam-se casos implementados e em elaboração tanto pelo Governo Estadual paulista quanto pela Prefeitura Municipal de São Paulo, no âmbito de seu novo Plano Municipal de Habitação, em tramitação. (AU)