Incentivos fiscais ao esforço inovativo e à inovação no Brasil: uma análise crítica da gestão governamental

• Processo: 17/09674-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2017
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Industrial
• Pesquisador responsável: Mario Luiz Possas
• Beneficiário: Luana Naves Ferreira Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Assunto(s): Políticas públicas Inovação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: avaliação | Esforço Inovativo | incentivos fiscais | Inovação | Politicas Públicas | e Economia da Tecnologia e da Inovação

Resumo

Pretende-se, por meio desta pesquisa, analisar a gestão governamental de duas leis, quais sejam: a Lei do Bem e a Lei da Informática. Estas leis fazem parte do conjunto de medidas relacionadas ao âmbito das políticas tecnológicas desenvolvidas pelo governo brasileiro e têm como instrumento a concessão de incentivos fiscais. Diante disso, a pretensão é analisar a concepção e a formulação dessas leis, com ênfase na análise da avaliação governamental (quando existente). Parte-se da hipótese que a avaliação governamental das leis estudadas é inexistente ou qualitativamente insuficiente, o que se constitui em uma grande falha de gestão governamental, já que as políticas tecnológicas que têm como instrumento os incentivos fiscais exigem das empresas beneficiárias o cumprimento de requisitos e contrapartidas financeiras para fruição do incentivo fiscal. Assim sendo, a contribuição desta pesquisa dar-se-ia no sentido de levantar possíveis deficiências e sugerir melhorias na formulação de políticas tecnológicas que tenham como instrumento os incentivos fiscais. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SILVA, Luana Naves Ferreira. Incentivos fiscais ao esforço inovativo e à inovação no Brasil: uma análise crítica da gestão governamental. 2018. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências e Letras. Araraquara Araraquara.