Análise crítica das dez medidas contra a corrupção

• Processo: 17/15701-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Sérgio Salomão Shecaira
• Beneficiário: Lucas Bannwart Pereira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Corrupção Política criminal Eficácia da lei Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adequação ao Estado Democrático de Direito | combate | Corrupção | Direito Penal mínimo | Eficácia | Política Criminal

Resumo

A pesquisa consistirá num estudo do fenômeno da corrupção, a partir de diversos saberes, com intuito de analisar se as "Dez medidas contra a corrupção" são eficazes no combate a essa prática. Nos últimos anos, a corrupção vem ganhando as manchetes dos jornais brasileiros. Houve grandes escândalos de corrupção envolvendo a classe política do país, como o "Mensalão" e o "Petrolão", causando grande indignação da população em relação a essa prática. Em meio ao último escândalo, o "Petrolão", surgiram como uma saída para resolver o problema da corrupção no Brasil, as "Dez medidas contra a corrupção". Elas consistem em propostas elaboradas por membros do Ministério Público Federal (MPF), que visam alterar o tratamento que vem sem dado a crime. A medidas têm grande apoio da sociedade (mais de um milhão de assinaturas), tramitando, atualmente, como um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados (PL 4850/16). A motivação para realizar tal pesquisa consiste no fato de que a corrupção é uma prática muito antiga no Brasil, datando desde o período colonial, e vem gerando uma forte comoção na sociedade, que cada vez mais anseia por soluções para esse problema. É muito comum haver um expansionismo legislativo que, diante de casos de corrupção, se mostra como uma possível solução a ela, mas na verdade funciona como um mecanismo para iludir a população, já que se dá por motivos políticos e não busca atacar a raiz do problema. Dessa forma, uma parte da pesquisa tem o intuito de analisar a eficácia das dez medidas, para poder dizer se elas serão, ou não, uma lei ineficaz que passa para a população uma falsa sensação de combate eficaz à corrupção. Além disso, é possível perceber que há uma expansão punitiva em relação aos crimes de colarinho branco, visando a operar uma redução da seletividade da intervenção penal, suprimindo-se muitas garantias processuais e penais dos seus acusados, e também por conta de sua menor vulnerabilidade. Diante desse cenário, um outro foco da investigação será em relação à adequação das dez medidas com um Estado Democrático de Direito e com as concepções do Direito Penal de ultima ratio e de intervenção mínima. O objetivo central da pesquisa é responder à pergunta: "As "Dez medidas contra a corrupção" são eficientes no combate e prevenção desse crime?". Para que se possa atingir esse objetivo, inicialmente, a corrupção será estudada a partir de diversos campos do conhecimento, como a história, a sociologia, a filosofia, além do direito, para que se possa compreender o que ela é, suas causas, quando surgiu e de que modo aparece na sociedade brasileira. Essa primeira etapa terá como enfoque principal um estudo criminológico da corrupção, que acarretará na formação de um substrato fático, possibilitando, assim, analisar a efetividade das medidas no enfrentamento desse delito. Numa segunda etapa, será analisado o anteprojeto das "Dez medidas contra a corrupção", visando a compreender quais são as alterações no ordenamento jurídico que elas visam promover. Essa análise será acompanhada de um estudo dogmático dos institutos que elas pretendem criar, bem como, dos que desejam alterar. Além disso, serão lidos artigos disponibilizados no site criado para divulgá-las (http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/), de modo a compreender de que maneira seus propositores entendem que elas podem ser efetivas. Por fim, combinando o que foi descoberto nas fases anteriores, será realizada uma reflexão de modo a descobrir se elas podem ser eficazes nesse combate e se estão alinhadas aos princípios de um Estado Democrático de Direito e às garantias Penais e Processuais. A reflexão também se encaminhará no sentido de saber se elas podem gerar outras consequências, que não as pensadas originalmente e quais os efeitos que essas eventuais outras consequências podem provocar na sociedade brasileira. (AU)