Moralidade administrativa: entre o raciocínio jurídico e a Teoria do Direito

• Processo: 17/19183-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Reinaldo de Lima Lopes
• Beneficiário: Felipe Augusto Gato Dutra
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Filosofia do direito Teoria do direito Moralidade administrativa Dogmática jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: filosofia do direito | Moralidade Administrativa | Neil MacCormick | raciocínio jurídico | Direito Administrativo e Teoria do Direito

Resumo

O princípio da moralidade administrativa é um tema interessante e de enorme relevância, sobretudo após sua constitucionalização em 1988. O tema da moralidade administrativa é bastante abordado pela doutrina francesa e brasileira. No entanto, essa abordagem costuma ser pautada exclusivamente na dogmática jurídica e no que se entende por ciência do direito, tornando um debate que poderia ser bem mais amplo e aprofundado em algo restrito e limitado, em virtude de um isolamento dessa dogmática do campo da filosofia do direito. Assim, temas como a relação entre o direito e a moral, que são essenciais para se pensar em uma moralidade administrativa, são vistos como se já superados, firmando-se o dogma da separação entre direito e moral sem grandes esforços de se buscar uma melhor compreensão de hipóteses em que se possa entender o direito e a moral como coincidentes e assim expandir nossa visão da moralidade administrativa. Ademais, o problema de se pautar esse debate apenas na dogmática jurídica reside no fato de que esses estudos ainda estão apenas focados em uma teoria acerca da norma jurídica, enquanto na filosofia do direito contemporânea, muito já se discute sobre as chamadas teorias da ação, nas quais o enfoque consiste em como as pessoas se comportam a partir da norma, qual o raciocínio jurídico por detrás dessas normas jurídicas. Assim, a presente pesquisa trabalhará com as obras de Neil MacCormick, teórico que trabalha com a questão do raciocínio jurídico e moral, de tal modo que se possa trazer essa teoria para o sistema jurídico brasileiro, visando a compreender o conteúdo normativo do princípio da moralidade administrativa. (AU)