A teoria do GateKeeper e sua interação entre direito de mercado de capitais e Direito Penal: estudo da recepção no Brasil

• Processo: 17/09121-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Eduardo Saad Diniz
• Beneficiário: Mariana Urban
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal econômico Dogmática jurídica Responsabilidade penal Mercado de capitais Brasil Pesquisa bibliográfica Recepção (comunicação)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dever de Vigilância | Falha do Gatekeeper | Gatekeeper Liability | Lei de Lavagem de Dinheiro | Mercado de Capitais | Teoria do Gatekeeper | Direito Penal Econômico

Resumo

Esta pesquisa pretende analisar a recepção da teoria do Gatekeeper no Brasil, com base na interação entre o mercado de capitais e as medidas de reforço punitivo próprias do direito penal, questionando os limites da responsabilização dos indivíduos que ocupam a posição de gatekeeper na hierarquia da empresa. A pesquisa se baseia no problema da atribuição de responsabilidade, que ou se orienta por uma imputação em razão de real participação do agente no crime, ou reduz a figura do gatekeeper a fonte de perigo na estrutura corporativa. A partir disso, será dividida em 4 etapas de análise: (a) Estudo da definição e questões da teoria dos Gatekeepers; (b) Interação entre o mercado de capitais e o direito penal; (c) Falha de prevenção e o problema da atribuição de responsabilidade; (d) Estudo da recepção no Brasil. Após a revisão bibliográfica da literatura sobre a teoria dos Gatekeepers, serão analisadas quais identidades e diferenças entre as teses originais da teoria dos gatekeepers e a dogmática jurídico-penal, especialmente no que diz respeito às noções de deveres de vigilância, responsabilidade dos compliance officers e limites de atribuição de responsabilidade.