Como o Poder Judiciário paulista decide questões de direito social relativa à população de rua: os direitos à moradia, alimentação e saúde

• Processo: 18/06401-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2018
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Soraya Regina Gasparetto Lunardi
• Beneficiário: Tiago Fernando Guedes de Carvalho
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 19/18924-0 - Políticas públicas, direitos sociais e acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua em Portugal, BE.EP.MS
• Assunto(s): Políticas públicas Direitos sociais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Constitucional | Direitos Sociais | Politicas Públicas | Direito Constitucional e Políticas Pública

Resumo

A população em situação de rua sofre de estigmatização social, além disso, sofre com a negligência da sociedade e do Estado. A ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de Direitos Sociais os quais devem representar prestações positivas do Estado. Contudo, observa-se que tais direitos são carentes de eficácia prática, afetando toda a população, porém com impacto maior nas populações em condições de vulnerabilidade social, como é o caso do grupo em questão. Dessa forma, há a busca do judiciário para se assegurar os Direitos Socais, seja pela via de ações coletivas ou individuais. Nesse ponto, outra problemática é verificada, qual seja, a dificuldade de acesso à justiça em suas diversas formas, inclusive naquela consubstanciada no acesso ao judiciário e em suas etapas posteriores até a final prestação da jurisdição. O presente trabalho se faz mister pois busca avaliar o conteúdo de decisões judiciais emanadas pelo judiciário paulista nas demandas em que são partes pessoas em situação de rua no pleito pelo Direito Sociais de Moradia, Saúde e Alimentação. Tal avaliação deverá levar em conta não somente o dispositivo decisório, mas também o mérito dos pedidos formulados em tais demandas judiciais, levando a criação de índices das demandas por faixa etária, sexo e cidades em que habitam, bem como a avaliação da consonância das decisões com o objetivo constitucional da promoção da dignidade da pessoa humana e dos princípios expressos, principalmente, no Art.3º do texto constitucional.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

CARVALHO, Tiago Fernando Guedes de. Acesso à justiça em questões de direitos sociais relativos à população de rua: moradia, alimentação e saúde - o modelo brasileiro e o modelo português.. 2021. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.